sábado, 11 de junho de 2011

ABERTO CONCURSO PARA GUARDA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO-MG


EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2011
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO
DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO-MG.


A Prefeitura Municipal de São Sebastião do Paraíso torna público que estarão abertas, no período a seguir indicado, inscrições ao Concurso Público de Provas e Títulos para provimento do cargo de Guarda Municipal e Agente de Trânsito - Nível I de São Sebastião do Paraíso, criada pela Lei Municipal nº 3294/2006, nos termos da legislação pertinente e das normas estabelecidas neste Edital.
O Concurso Público será acompanhado por uma Comissão de Concursos a ser criada por meio de Portaria do Exmo. Sr. Prefeito Municipal.

1. DAS ESPECIFICAÇÕES DOS CARGOS E OUTROS DADOS

1.1. Cargo: Guarda Municipal e Agente de Trânsito - Nível I.
1.2. Vagas: 26 (Vinte e seis) para o sexo masculino mais cadastro reserva e 03 (três) para o sexo feminino mais cadastro reserva.
1.3. Vagas portadores de necessidades especiais: 01 (uma) para o sexo masculino e 00 (zero) para o sexo feminino.
1.4. Grau de escolaridade: fundamental completo
1.5. Remuneração: Remuneração: R$ 799,18 mais auxílio alimentação (R$ 112,00) e mais 30% (R$ 239,75) de adicional de periculosidade.
1.6. Taxa de inscrição: R$ 60,00
1.7. Jornada de trabalho: nos termos da escala e conforme a necessidade do serviço, finais de semana e período noturno, de acordo com a legislação vigente.
1.8. Atribuições do Cargo (descrição sintética): executar, sob supervisão o policiamento de edifícios, logradouros públicos municipais, bem como a fiscalização das infrações de circulação, parada e estacionamento, organizando e orientando o fluxo de veículos e pedestres. As Atribuições do cargo estão contidas no Anexo IV.
1.9. Área de Atuação: postos de serviços especificados pelo Comando da Guarda Municipal.
1.10. Regime Jurídico: os candidatos aprovados no concurso, após sua nomeação para a Prefeitura Municipal de São Sebastião do Paraíso, terão suas relações de trabalho regidas pelo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, Lei Orgânica do Município de São Sebastião do Paraíso e legislação aplicável.

2. DAS CONDIÇÕES PARA POSSE

2.1. Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou cidadão português, a quem foi deferida a igualdade nas condições previstas no § 1º do art. 12 da Constituição da República e amparado pela reciprocidade de direitos advinda da legislação específica, conforme item 11.6 alínea “l”.
2.2. Estar em dia com as obrigações eleitorais.
2.3. Estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino.
2.4. Ter, na data da posse, a escolaridade e os requisitos exigidos para o provimento do cargo.
2.5. Gozar de boa saúde física e mental e ter capacitação física para o exercício do cargo.
2.6. Ter estatura mínima de 1,60 para homem e 1,55 para mulher.
2.7. Ter, na data da posse, a idade mínima de 18 anos e no máximo 35 anos completos.
2.8. Ter disponibilidade para trabalhar em regime especial de serviço sujeito a escalas e plantões conforme regulamento em vigor.
2.9. Frequentar com aproveitamento o Curso de Formação para Guarda Municipal e Agente de Trânsito para o exercício do cargo, com duração mínima de 500 horas.
2.10. Ser detentor de aptidão física e mental para o exercício das funções inerentes ao cargo, na forma de Laudo Médico Oficial.
2.11. Não ser aposentado por invalidez ou estar em idade de aposentadoria compulsória, ou seja, 70 (setenta) anos, em obediência ao Art. 40, inciso II da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988.
2.12. Não exercer cargo, emprego ou função pública, ressalvados os casos de acumulação permitida na Constituição.
2.13. No ato da inscrição não serão solicitados os comprovantes das exigências contidas neste Edital.

(...)

Mais informações no site do IMAM- www.imam.org.br

Fonte: Edital 001/2011
Foto: http://www.guardasmunicipais.com.br/guardasmunicipais/noticias/noticias.php?parte=2&pagina=1&registro=441&criterio=

Nenhum comentário:

Postar um comentário